• DIREITOS HUMANOS • POLÍTICA | Presidente veta obrigação do governo fornecer água potável, leitos hospitalares e facilidades para recebimento do auxílio emergencial aos índios e quilombolas

Foto em destaque POR: Allan Santos / PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira 08, com muitos vetos, a lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus.

Um dos pontos barrados pelo capitão é o trecho que obriga o governo a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”.

O projeto foi aprovado no Congresso pela extrema situação de vulnerabilidade que os povos indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais passam.
O presidente também tirou da lei a parte que obrigava o governo executar ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que determinava que a União comprasse “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”.
Houve ainda a exclusão de trecho que forçava o governo a liberar verba emergencial para a saúde indígena e facilitava aos indígenas e quilombolas o acesso ao Auxílio Emergencial.
Para justificar os vetos, o Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional. Os vetos do presidente podem ser derrubados pelo Congresso.

Por: Carta Capital | Política


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Em derrota para Bolsonaro, Barroso determina que governo adote medidas de proteção a indígenas

Trecho da matéria:

"O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira 08 que o governo federal adote medidas para proteger as comunidades indígenas e evitar a mortalidade pela Covid-19. A ação foi movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos: PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT."

https://www.cartacapital.com.br/justica/em-derrota-para-bolsonaro-barroso-determina-que-governo-adote-medidas-de-protecao-a-indigenas/

Por: Carta Capital | Justiça

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Senadores pedem derrubada de vetos de Bolsonaro a medidas de proteção para indígenas

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/08/senadores-pedem-derrubada-de-vetos-de-bolsonaro-a-medidas-de-protecao-para-indigenas?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_2&utm_campaign=carousel
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Fonte: Agência Senado